PROPOSTA DE ALTERAÇÃO REGULAMENTAR
Plano de Benefício Definido – BD
– PLANO DE CUSTEIO –
Conforme comunicados anteriores, a Real Grandeza vem pleiteando junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a alteração do plano de custeio do Plano de Benefício Definido (Plano BD), com o propósito de adequar as contribuições ao custo atual.
Trata-se de um processo que já passou por seguidas discussões com o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), cuja autorização é indispensável nesses casos.
Após novos entendimentos com o Dest, a Previc, Furnas e Eletronuclear, bem como com as entidades representativas de participantes e assistidos, a Real Grandeza elaborou nova proposta de alteração regulamentar, já aprovada pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva da Eletronuclear. Como próximos passos, serão necessárias aprovações da Diretoria Executiva de Furnas, dos Conselhos de Administração das Patrocinadoras, da autorização do Dest e da aprovação final pela Previc.
Como também já havia sido informado, o principal entrave consistia na exigência, tanto por parte do Dest, como da Previc, da supressão de itens do Regulamento que eximem os participantes e assistidos de contribuírem para o custeio da despesa administrativa do Plano BD.
Na nova proposta foi mantida a obrigação de cobertura integral das despesas administrativas pelas Patrocinadoras, enquanto perdurarem os efeitos da liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 2008.51.01.018523-6.
Conforme o consenso estabelecido entre as partes citadas, a nova proposta retira do texto regulamentar as taxas de contribuição, tornando esse processo dinâmico e permitindo que, a cada avaliação atuarial anual, o custeio possa ser revisto de forma a manter o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do Plano. Tão logo a proposta seja aprovada pela Previc, as taxas de contribuição serão revistas e adequadas à realidade presente do Plano BD.
A nova proposta a ser apresentada ao Dest e à Previc, bem como o Despacho Previc ea carta enviada pela REAL GRANDEZA, encontram-se à disposição dos participantes e assistidos nos links abaixo:
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(04/11/2014)
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COMUNICADO AOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS - (14/04/2014)
A Real Grandeza recebeu da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Despacho nº033/2014/CGAT/DITEC/Previc, concedendo uma prorrogação de prazo, até o dia 15 de julho de 2014, para o atendimento às exigências necessárias à aprovação do novo Plano de Custeio.
Permanece como entrave a posição do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST), que exige a supressão de itens do Regulamento que eximem os participantes e assistidos do Plano BD, de contribuírem para o custeio da despesa administrativa.
Como já foi noticiado, o novo plano elimina os excessos contributivos e fixa as taxas de contribuição dos participantes assistidos em 1/3 (um terço) das taxas estabelecidas para os participantes ativos, restabelecendo a proporção de contribuição vigente de 1979 a 1995.
A Real Grandeza, Furnas e Eletronuclear vêm buscando, reiteradamente, obter as aprovações do DEST e da Previc. Além de diversos contatos técnicos, foi realizada em Brasília uma reunião da qual participaram a Real Grandeza, as patrocinadoras, a Previc e o DEST. Em janeiro último o Diretor-Presidente e o Presidente do Conselho Deliberativo se reuniram com os Diretores da Previc, em mais uma rodada de entendimentos, que resultou na carta DP.E.034.2014, enviada à Previc.
O despacho da Previc responde à referida carta da Real Grandeza, que demonstra que o caso requer alguma forma de flexibilização por parte do DEST e da própria Previc, no que tange à exigência de paridade contributiva dos participantes e assistidos no custeio administrativo do Plano BD, hoje, e desde sempre, integralmente atribuído às patrocinadoras.
O Despacho Previc, bem como a carta enviada pela REAL GRANDEZA, encontram-se à disposição dos participantes e assistidos nos links abaixo:
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(14/04/2014)