ESTATUTO

Aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar através da Portaria nº 2.342, de 04.07.2008, publicada no Diário Oficial de 07.07.2008 (OBS.: Pela referida Portaria, o § 1º do artigo 24 deste Estatuto não está em vigor).

TÍTULO I - Da FUNDAÇÃO e seus Fins

CAPÍTULO I - Da Denominação, Natureza e Duração da FUNDAÇÃO

Art. 1º. A REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social, entidade fechada de previdência complementar, instituída por FURNAS - Centrais Elétricas S.A., é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com autonomia patrimonial, administrativa e financeira.

Parágrafo único. A REAL GRANDEZA é uma instituição de assistência social, inclusive para os efeitos do Art. 150, inciso VI, letra “c”, da Constituição Federal.

Art. 2º. A REAL GRANDEZA reger-se-á pelo presente Estatuto e sua regulamentação; pelos Regulamentos de seus diversos Planos de Benefícios e respectivos custeios; pelos demais atos que forem editados por seus Órgãos Estatutários,no exercício da respectiva competência; e pela legislação pertinente, incluídas as normas regulamentares expedidas pelos órgãos públicos competentes, aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar.

Art. 3º. A natureza da REAL GRANDEZA não poderá ser alterada, nem suprimidos os seus objetivos primordiais, conforme definido no Capítulo III, deste Título.

Art. 4º. O prazo de duração da REAL GRANDEZA é indeterminado.

Parágrafo único. A REAL GRANDEZA só se extinguirá nos casos previstos pela legislação aplicável.

CAPÍTULO II - Da Sede, Foro e Símbolos da REAL GRANDEZA

Art. 5º. A REAL GRANDEZA tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 6º. Os símbolos da REAL GRANDEZA são aqueles aprovados pelo Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO III – Dos Objetivos Primordiais.

Art.7º. A REAL GRANDEZA, obedecida a legislação de regência, tem, como objeto primordial de sua atuação, conceder e manter os benefícios, previstos nos Regulamentos dos seus Planos, assim definidos:

I – Planos de Benefícios Previdenciários;

II – Serviços Assistenciais à Saúde para os seus Participantes, Assistidos e Beneficiários, nos termos do Art.76 da Lei Complementar nº109, de 29 de maio de 2001.

Parágrafo único. Nenhum benefício poderá ser criado, majorado ou estendido sem que, em contrapartida, seja estabelecida a respectiva receita de cobertura.

TÍTULO II – Do Quadro Institucional

CAPÍTULO I - Das Categorias de Integrantes do Quadro Institucional

Art. 8º. A REAL GRANDEZA terá as seguintes categorias de membros:

I – a Patrocinadora Principal;

II – as demais Patrocinadoras;

III – os Participantes, os Assistidos e os Beneficiários.

Art. 9º. A Patrocinadora Principal da REAL GRANDEZA é FURNAS Centrais Elétricas S.A., que a instituiu em 05 de agosto de 1971.

§ 1º. Também são Patrocinadoras a ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, nas condições do Convênio de Adesão celebrado em 21 de maio de 1997 e respectivos Aditivos, bem como a própria REAL GRANDEZA conforme Termo de Adesão e Compromisso de Autopatrocínio firmado em 24 de maio de 2002.

§ 2º. Poderão vir a ser Patrocinadoras, outras pessoas jurídicas que sejam admitidas nesta qualidade, mediante celebração de Convênio de Adesão com a REAL GRANDEZA, nos termos deste Estatuto e da legislação aplicável, e devidamente aprovado pelos órgãos governamentais competentes.

Art. 10. A eventual retirada da condição de Patrocinadora dar-se-á, sempre justificadamente, nos termos deste Estatuto, da legislação aplicável, e preservados os direitos dos Participantes, Assistidos e Beneficiários.

CAPÍTULO II – Dos Participantes

Art. 11. São Participantes os empregados da PatrocinadoraPrincipal ou de um dos demais Patrocinadores, inclusive os que assumam o cargo de Diretor ou Conselheiro de uma das Patrocinadoras, e que tenham aderido a um Plano de Benefício de caráter previdenciário operado pela REAL GRANDEZA.

Art. 12. Nos termos do disposto no Art. 202 e seu § 2º, da Constituição Federal, a inscrição como Participante forma situação jurídica contratual entre este e a REAL GRANDEZA.

Parágrafo único. Ao Participante que tenha cumprido os requisitos para a obtenção dos benefícios previstos nos Planos de Benefícios é assegurada a aplicação das disposições regulamentares vigentes na data em que se tornou elegível ao benefício de aposentadoria.

Art. 13. A extinção da condição de Participante ocorrerá na forma estabelecida nos regulamentos dos Planos de Benefícios.

CAPÍTULO III – Dos Assistidos

Art. 14. São Assistidos os Participantes, ou seus Beneficiários, em gozo de benefício de prestação continuada,na forma dos requisitos previstos nos Regulamentos dos Planos de Benefícios.

CAPÍTULO IV – Dos Beneficiários

Art. 15. São Beneficiários dos Participantes aqueles que, preenchendo as condições para tanto estabelecidas nos Regulamentos dos Planos de Benefícios, aos quais estejam filiados, sejam por estes inscritos na referida condição.

Parágrafo único. A inscrição de Beneficiário configura estipulação em favor de terceiro.

TÍTULO III - Do Patrimônio, sua Formação e Aplicação

CAPÍTULO I – Da Formação do Patrimônio

Art. 16. O patrimônio global administrado pela REAL GRANDEZA, que corresponde ao somatório dos patrimônios dos Planos de Benefícios e do seu Patrimônio Geral, constitui-se de:

I – as dotações das Patrocinadoras para os Planos de Benefícios:

a) iniciais e prévias;

b) para cobertura de compromissos especiais, relativos à averbação de tempo de serviço anteriores, como de filiação à REAL GRANDEZA, e de outras naturezas;

II – as contribuições e aportes das Patrocinadoras, as contribuições dos Participantes, dos Assistidos e dos Beneficiários, para os Planos de Benefícios, conforme as disposições do §1º;

III – as doações, legados, auxílios, subvenções, contribuições e outros valores e bens, proporcionados por pessoas físicas ou jurídicas;

IV – as rendas, frutos e produtos de bens e de serviços, fornecimentos, alienações e investimentos que realizar.

§ 1º. O valor das contribuições das Patrocinadoras e dos Participantes, dos Assistidos obedecerá aos termos e às condições previstos nos Regulamentos dos Planos de Benefícios.

§ 2º. As Patrocinadoras assegurarão à REAL GRANDEZA os recursos necessários à prestação dos benefícios, no que concerne aos tempos de serviço, estritamente na forma estabelecida nos Regulamentos dos Planos a que estejam ou tenham estado vinculados os Participantes e Assistidos.

Art. 17. A REAL GRANDEZA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade e autonomia jurídico patrimonial, contábil e econômico-financeira:

I – os Fundos Previdenciários afetados a cada Plano de Benefícios, como patrimônios especiai a esses exclusivamente vinculados, e que responderão pelas obrigações, compromissos e responsabilidades do Plano, e aos quais serão aportados os recursos e bens respectivos, inexistindo, em qualquer situação, solidariedade, subsidiariedade ou supletividade entre os referidos Fundos;

II – os Fundos vinculados exclusivamente aos Planos de Assistência à Saúde, nos termos do disposto no Art.76 da Lei Complementar nº 109, de 29.05.2001, serão mantidos como patrimônios específicos, os quais responderão pelas obrigações, compromissos e responsabilidades dos Planos, sendo os seus custeios, suas contabilizações e os seus patrimônios, mantidos em separado, especialmente em relação aos Fundos Previdenciários.

III – o Patrimônio Geral da FUNDAÇÃO, constituído pelos bens e recursos não-componentes dos Fundos referidos nos incisos I e II deste artigo.

§ 1º. São Receitas e Bens Vinculados aos respectivos Planos de Benefícios e ao Patrimônio Geral, as dotações, contribuições, bens, aportes e rendimentos enumerados nos incisos do

Art.16 deste Estatuto, destinados especificamente a cada um daqueles Fundos ou ao Patrimônio Geral.

§ 2º. A REAL GRANDEZA constituirá, de acordo com o estabelecido nos respectivos Regulamentos e na legislação pertinente, as reservas, provisões e fundos relativos a cada Plano de Benefícios e ao Patrimônio Geral, para cobertura de seus compromissos e obrigações.

CAPÍTULO II – Da Aplicação do Patrimônio

Art. 18. O patrimônio administrado pela REAL GRANDEZA, em nenhum caso, poderá ter aplicação diversa daquela estabelecida neste Estatuto, na regulamentação interna da REAL GRANDEZA, estabelecida pelo Conselho Deliberativo, e obedecida a legislação de regência.

Art. 19. As aplicações e investimentos efetuados pela REAL GRANDEZA, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, bem como a solvência dos Planos de Benefícios e da entidade no conjunto de suas atividades, sujeitar-se-ão aos princípios de segurança, rentabilidade, liqüidez e economicidade, e obedecerão às diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho Deliberativo, que aprovará os respectivos Planos de Aplicação de recursos.

§ 1º. No tocante aos recursos dos Fundos Previdenciários, as aplicações e investimentos, além do prescrito no caput, objetivarão atender à taxa de juros atuarialmente fixada, observada a legislação de regência.

§ 2º. Os Planos de Aplicação dos recursos serão estruturados segundo as técnicas atuariais e econômico-financeiras.

Art. 20. É vedada qualquer distribuição, pela REAL GRANDEZA, de parcelas patrimoniais ouparticipações a qualquer título, a integrantes do Quadro Institucional, dos Órgãos Estatutários ou das unidades de sua Organização Administrativa.

§ 1º. A REAL GRANDEZA somente poderá realizar operações ativas com as Patrocinadoras, nas condições e limites estabelecidos pela legislação em vigor.

§ 2º. Os integrantes dos Órgãos Estatutários e da Organização Administrativa da REAL GRANDEZA não poderão com ela efetuar, direta ou indiretamente, negócios de qualquer natureza, salvo aqueles inerentes à sua condição de Participantes Ativos e Assistidos.

§ 3º. São proibidas relações comerciais entre a REAL GRANDEZA e empresas privadas, que não sejam suas Patrocinadoras, das quais integrante dos Órgãos Estatutários e da Organização Administrativa seja diretor, gerente, cotista ou acionista majoritário, empregado ou procurador.

§ 4º. A REAL GRANDEZA não poderá atuar como instituição financeira, prestar fiança, aval, nemobrigar-se por qualquer outra forma

TÍTULO IV – Dos Órgãos Estatutários e suas Atribuições

CAPÍTULO I – Dos Órgãos de Gestão Superior e de Fiscalização

Art. 21. São órgãos de gestão superior e de fiscalização da REAL GRANDEZA:

I – o Conselho Deliberativo;

II – a Diretoria Executiva;

III – o Conselho Fiscal.

CAPÍTULO II – Do Conselho Deliberativo

Art. 22 . O Conselho Deliberativo é o órgão superior de deliberação e orientação da REAL GRANDEZA, cabendo-lhe, precipuamente, fixar os objetivos e políticas institucionais, bem como a política geral de seus Planos de Benefícios, exercendo sua ação pela fixação de diretrizes fundamentais e normas gerais de organização, operação e administração.

Art. 23 . O Conselho Deliberativo será constituído de 6 (seis) membros, todos Participantes ou Assistidos da REAL GRANDEZA, que atendam aos requisitos e qualificações estabelecidos neste Estatuto e na legislação sendo:

I – 3 (três) Conselheiros indicados pelas Patrocinadoras;

II – 1 (um) Conselheiro eleito pelos Participantes;

III – 1 (um) Conselheiro eleito pelos Assistidos;

IV – 1 (um) Conselheiro eleito pelos Participantes e Assistidos, sem distinção entre eles.

§ 1º. O mandato será de 4 (quatro) anos, com garantia de estabilidade, permitida 1 (uma) recondução.

§ 2º. O Conselho Deliberativo terá um Presidente, escolhido dentre os Conselheiros indicados pelas Patrocinadoras, cabendo a estes a sua indicação.

§ 3º. Os representantes do segmento dos Participantes e/ou Assistidos serão eleitos entre seus pares, em votação direta, ficando a cargo da REAL GRANDEZA tomar as providências para a realização da citada eleição.

§ 4º. As eleições diretas para a escolha dos representantes dos Participantes e/ou Assistidos que comporão o Conselho Deliberativo serão realizadas conforme as regras estabelecidas no

Capítulo VI, deste Título.

Art. 24. Cada membro efetivo terá um suplente como eventual substituto e sucessor escolhido da mesma forma e tendo de atender às mesmas exigências e qualificações do membro efetivo.

§ 1º. O substituto eventual do Presidente do Conselho Deliberativo será aquele que, entre os Conselheiros indicados pelas Patrocinadoras tiver maior tempo de filiação na REAL GRANDEZA;

§ 2º. No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho Deliberativo, as Patrocinadoras deverão indicar um novo Conselheiro, a fim de recompor a paridade do Conselho, para que seja escolhido o novo Presidente, na forma prevista no § 2º, do artigo 23 , deste Estatuto.

Art. 25. A convocação de suplente será feita pelo Presidente do Conselho Deliberativo, para fim de substituição, na hipótese de impedimento ocasional ou temporário do Conselheiro efetivo; e para fim de sucessão, no caso de vacância.

Parágrafo único – O sucessor atuará pelo restante do mandato do Conselheiro sucedido.

Art. 26. O quorum mínimo de reunião será de 4 (quatro) Conselheiros.

§ 1º – Caso não se instale o quorum mínimo em reunião ordinária, será convocada reunião extraordinária, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias, que deliberará com maioria simples.

§ 2º – Caso não se instale o quorum mínimo para a reunião prevista no parágrafo anterior, será convocada uma terceira reunião, extraordinária, que se instalará com um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos membros e deliberará com os votos dos presentes.

Art. 27. As matérias decididas pelo Conselho Deliberativo serão aprovadas pelo voto da maioria simples dos Conselheiros presentes. 

Parágrafo único. O Presidente do Conselho, além do voto pessoal, terá o de qualidade.

Art. 28. Os Conselheiros serão convocados por escrito, e, salvo caso de urgência comprovada, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, devendo o instrumento convocatório ser acompanhado da pauta com as matérias a serem objeto de discussão e deliberação.

Art. 29. Além de outras atribuições previstas neste Estatuto, compete ao Conselho deliberar sobre as seguintes matérias:

I – política geral de administração da entidade, e de seus Planos de Benefícios;

II – alteração de Estatuto e Regulamentos dos Planos de Benefícios, sua implantação e extinção, bem como admissão e retirada de patrocinador;

III – gestão de investimentos e plano de aplicação de recursos;

IV – autorizar investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a 5% (cinco por cento) dos recursos garantidores;

V – contratação de auditor independente, atuário e avaliador de gestão, observadas as disposições regulamentares aplicáveis;

VI – nomeação e exoneração dos membros da Diretoria Executiva e dos gerentes dos órgãos internos ligados diretamente ao Conselho Deliberativo.

VII – determinar o afastamento ou a perda do mandato de seus membros, na hipótese prevista no Art.52, deste Estatuto;

VIII – recursos interpostos contra os atos e decisões da Diretoria Executiva, do Diretor-Presidente ou dos demais Diretores;

IX – aquisição e alienação de bens imóveis, constituição de ônus ou direitos reais sobre os mesmos e edificação em terrenos da REAL GRANDEZA; bem como aceitação de doações, com ou sem encargos;

X – a Organização Administrativa, as Normas Gerais de Administração e os Planos que disponham sobre admissão, carreiras, cargos e remuneração do Pessoal da REAL GRANDEZA, além de fixação da remuneração dos Diretores Executivos, que não poderá exceder à média das remunerações da Diretoria da Patrocinadora Principal, bem como a fixação da remuneração dos Conselheiros, que não poderá ser superior a 10% (dez por cento) da média da remuneração da Diretoria Executiva da REAL GRANDEZA;

XI – Para os suplentes dos Conselheiros referidos no inciso X, deste artigo, a remuneração será fixada em termos pro rata tempore daquela devida ao titular, considerando as convocações dos suplentes em substituição aos titulares;

XII – designação de representantes da REAL GRANDEZA para cargos de Diretor ou Conselheiro de empresa ou entidade na qual a REAL GRANDEZA tenha participação acionária;

XIII – Regimento Interno dos Órgãos Estatutários;

XIV – aprovação da aquisição, por parte da REAL GRANDEZA, de bens e serviços, cujo valor supere os limites fixados para a Diretoria Executiva;

XV – orçamentos-programa, anual e plurianual e suas eventuais alterações;

XVI – relatório e respectiva prestação de contas da Diretoria Executiva, após a apreciação pelo Conselho Fiscal;

XVII – proposições encaminhadas ao Conselho Deliberativo, por intermédio de seu Presidente, da Diretoria Executiva e dos demais membros do Conselho;

XVIII – Regulamentos deste Estatuto;

XIX – aprovação das diretrizes gerais de aquisição de bens e serviços, fixando critérios e limites relativos à sua contratação;

XX – valores de jóia e quaisquer outras taxas exigidas pela REAL GRANDEZA a seus Participantes;

XXI – dar posse aos membros do Conselho Fiscal;

XXII – solicitação de cessão ou devolução à Patrocinadora dos empregados referidos no Art. 60, inciso II, deste Estatuto;

XXIII – casos omissos neste Estatuto.

Parágrafo único: A definição das matérias previstas no inciso II deverá ser aprovada pelas Patrocinadoras.

Art. 30. O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês e, extraordinariamente, quando solicitado por qualquer dos seus membros.

Art. 31. Os membros do Conselho Deliberativo tomarão conhecimento dos atos praticados pela Diretoria Executiva, através de relatórios e atas de reuniões.

Art. 32 . Para melhor desempenho de suas atribuições, ou para o desenvolvimento de tarefas específicas, o Conselho Deliberativo poderá criar comitês e comissões de assessoramento, determinando suas competências.

Parágrafo único. O Conselho Deliberativo poderá determinar a realização de inspeções, auditagens ou tomadas de contas, sendo-lhe facultado confiálas a peritos estranhos à REAL GRANDEZA.

Art. 33 . Caberá ao Conselho Deliberativo conceder licença aos Presidentes dos Conselhos e ao Diretor-Presidente.

Art. 34. O Conselho Deliberativo poderá assegurar, inclusive por meio de contratação de seguro, o custeio da defesa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da REAL GRANDEZA, em processos administrativos e judiciais, decorrentes de ato regular de gestão, cabendo ao referido órgão estatutário fixar condições e limites para a finalidade pretendida.

CAPÍTULO III – Da Diretoria Executiva

Seção I – Da Composição e da Competência

Art. 35. A Diretoria Executiva é o órgão de administração geral da REAL GRANDEZA, cabendo-lhe, precipuamente, executar e fazer cumprir as normas baixadas pelo Conselho Deliberativo, em conformidade com este Estatuto.

Art. 36. A Diretoria Executiva será constituída pelo Diretor- Presidente e por 4 (quatro) outros Diretores, todos Participantes ou Assistidos da REAL GRANDEZA, que deverão atender aos requisitos e qualificações estabelecidos na legislação, neste Estatuto e seus Regulamentos, e que têm as seguintes designações:

I – Diretor de Administração e Finanças;

II – Diretor de Investimentos;

III – Diretor-Ouvidor;

IV – Diretor de Seguridade.

§ 1º. Todos os Diretores serão nomeados e exonerados pelo Conselho Deliberativo, nos termos estabelecidos no Art. 13, inciso VI, da Lei Complementar nº 108/2001.

§2º. O Diretor-Ouvidor será indicado pelo segmento de representação dos Assistidos através de eleição entre seus pares.

§3º. O Diretor de Seguridade será indicado pelo segmento de representação dos Participantes através de eleição entre seus pares.

§ 4º. Todos os membros da Diretoria Executiva terão mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, sendo, entretanto, demissíveis ad nutum.

§ 5º. As eleições diretas para a escolha dos representantes dos Participantes ou Assistidos que comporão a Diretoria Executiva serão realizadas conforme as regras estabelecidas no Capítulo VI, deste Título.

§ 6º. O substituto eventual do Diretor-Presidente será por ele designado, dentre os demais Diretores.

§ 7º. No caso de impedimento eventual de um dos Diretores, será ele substituído por um dos demais, mediante designação do Diretor-Presidente.

§ 8º. Na hipótese de vacância do cargo de Diretor, o Diretor-Presidente designará interinamente um dos demais para, em regime de acumulação, exercer as respectivas funções, e comunicará, de imediato, o fato ao Conselho Deliberativo, que nomeará um novo Diretor.

§ 9º. Vago o cargo de Diretor-Presidente, no curso do mandato, o Conselho Deliberativo nomeará o novo Diretor-Presidente.

§ 10º. Os Diretores não poderão ausentar-se do exercício do cargo por mais de 10 (dez) dias consecutivos sem licença do Diretor-Presidente, nem este sem autorização do Conselho Deliberativo, sob pena de ser considerado vago o cargo.

§ 11º. Os membros da Diretoria Executiva deverão apresentar declaração de bens ao assumirem e ao deixarem o cargo.

§ 12º. Os membros da Diretoria não serão pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da REAL GRANDEZA, em virtude de ato regular de gestão, respondendo, porém, administrativa, civil e penalmente, pelos prejuízos que causarem, por violação à lei e a este Estatuto, observado o disposto no Art. 55, deste Estatuto.

Art. 37. A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, ou, extraordinariamente, mediante convocação do Diretor-Presidente, sempre com a presença de, pelo menos, 4 (quatro) integrantes, deliberando por maioria simples de votos dos presentes.

Art. 38. O Diretor-Presidente, além do voto pessoal, terá o de desempate.

Art. 39. São atribuições da Diretoria Executiva:

I – encaminhar ao Conselho Deliberativo proposta de deliberação sobre as matérias de competência daquele órgão, sem prejuízo da atuação, de ofício, do Conselho;

II – aprovar as indicações, feitas pelo Diretor- Presidente em conjunto com o Diretor da respectiva área, para preenchimento de cargos de confiança e gerentes da Organização Administrativa da REAL GRANDEZA, exceto para os órgãos internos ligados diretamente ao Conselho Deliberativo na forma estabelecida no Inciso VI, do Art. 29, deste Estatuto;

III – aprovar a celebração de contratos, acordos e convênios, que não importem a constituição de ônus reais sobre imóveis da REAL GRANDEZA, nem impliquem na aquisição de bens e serviços, cujos valores superem os limites fixados para a Diretoria;

IV – orientar, acompanhar e fiscalizar a execução das atividades técnicas e administrativas, baixando os atos necessários;

V – promover, transferir, licenciar, requisitar e punir, os empregados da REAL GRANDEZA, referidos no Art. 60, inciso I, deste Estatuto;

VI – exercer as demais atribuições que lhe são cometidas por este Estatuto.

Seção II – Do Diretor-Presidente

Art. 40. Compete ao Diretor-Presidente:

I – dirigir e coordenar os trabalhos da Diretoria Executiva;

II – representar a REAL GRANDEZA ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente podendo nomear procuradores, prepostos ou delegados, mediante aprovação da Diretoria Executiva, especificando, nos respectivos instrumentos, os atos e operações que os mesmos poderão praticar;

III – representar a REAL GRANDEZA, juntamente com um Diretor, em convênios, contratos ou acordos, firmando, em nome dela, todos os documentos que se tornarem necessários para esses fins, bem como movimentar, sempre em conjunto com outro Diretor, os recursos administrados pela REAL GRANDEZA, podendo, no entanto, esses mesmos atos serem praticados, mediante autorização da Diretoria Executiva, por dois Diretores ou procuradores, neste caso por via de mandato específico;

IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

V – conceder licença aos Diretores;

VI – designar os representantes regionais da REAL GRANDEZA;

VII – fiscalizar e supervisionar a administração da REAL GRANDEZA na execução das atividades estatutárias e das fixadas pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva;

VIII – fornecer às autoridades competentes as informações sobre os assuntos da REAL GRANDEZA, que lhe forem solicitadas;

IX – prestar aos Conselhos Deliberativo e Fiscal as informações necessárias e, de igual modo, fornecer os elementos que lhe forem por eles solicitados, no exercício de sua competência;

X – determinar exame ou verificação de cumprimento dos atos normativos ou de programas de atividades por parte dos órgãos administrativos ou técnicos;

XI – admitir e dispensar, em conjunto com o Diretor da respectiva área, os empregados da REAL GRANDEZA, referidos no Art. 60, inciso I, deste Estatuto, sendo-lhe facultada a outorga de tais poderes a outros membros da Diretoria Executiva;

XII – propor à Diretoria Executiva, em conjunto com o Diretor da respectiva área, a indicação para preenchimento de cargos de confiança e gerentes da Organização Administrativa da REAL GRANDEZA, exceto para os Órgãos internos ligados diretamente ao Conselho Deliberativo na forma estabelecida no Inciso VI, do Art. 29, deste Estatuto;

XIII – aprovar a inscrição de Participantes;

XIV – aprovar as solicitações de benefícios;

XV – gerir as atividades da Diretoria da Presidência.

Seção III – Do Diretor de Administração e Finanças

Art. 41. O Diretor de Administração e Finanças, além das responsabilidades próprias como integrante da Diretoria Executiva, terá como atribuição administrar as áreas:

I – Contábil e Econômico-financeira;

II – Recursos Humanos;

III – Tecnologia da Informação;

IV – Serviços Gerais.

Seção IV – Do Diretor de Investimentos

Art. 42. O Diretor de Investimentos, além das responsabilidades próprias como integrante da Diretoria Executiva, terá como atribuição administrar as aplicações e investimentos da REAL GRANDEZA, em estrita consonância com o estabelecido neste Estatuto, na regulamentação interna e na legislação pertinente, objetivando a preservação do equilíbrio econômico- financeiro e atuarial e a solvência dos Planos de Benefícios, e da entidade no conjunto de suas atividades.

Seção V – Do Diretor-Ouvidor

Art. 43. O Diretor-Ouvidor, além das responsabilidades próprias como integrante da Diretoria Executiva, terá as seguintes atribuições:

I – receber as reclamações, sugestões ou representações relativas às matérias de interesse dos Participantes, Assistidos e Beneficiários, promovendo as medidas necessárias;

II – informar aos respectivos Diretores, para tomada das providências cabíveis, das reclamações provenientes dos Participantes, Assistidos e Beneficiários a respeito das deficiências em suas áreas de competência para a adoção de medidas próprias destinadas a prevenir, reprimir e fazer cessar a conduta inadequada em relação às finalidades da REAL GRANDEZA;

III – formular propostas para melhoria da eficácia na concessão e manutenção dos benefícios da REAL GRANDEZA;

IV – encaminhar o produto de suas atividades para deliberação da Diretoria Executiva e, em última instância, encaminhar a matéria para análise e deliberação do Conselho Deliberativo.

V – Intermediar o relacionamento entre a REAL GRANDEZA e seus Participantes e Assistidos.Seção V – Do Diretor-Ouvidor

Art. 43. O Diretor-Ouvidor, além das responsabilidades próprias como integrante da Diretoria Executiva, terá as seguintes atribuições:

I – receber as reclamações, sugestões ou representações relativas às matérias de interesse dos Participantes, Assistidos e Beneficiários, promovendo as medidas necessárias;

II – informar aos respectivos Diretores, para tomada das providências cabíveis, das reclamações provenientes dos Participantes, Assistidos e Beneficiários a respeito das deficiências em suas áreas de competência para a adoção de medidas próprias destinadas a prevenir, reprimir e fazer cessar a conduta inadequada em relação às finalidades da REAL GRANDEZA;

III – formular propostas para melhoria da eficácia na concessão e manutenção dos benefícios da REAL GRANDEZA;

IV – encaminhar o produto de suas atividades para deliberação da Diretoria Executiva e, em última instância, encaminhar a matéria para análise e deliberação do Conselho Deliberativo.

V – Intermediar o relacionamento entre a REAL GRANDEZA e seus Participantes e Assistidos.

Seção VI – Do Diretor de Seguridade

Art. 44. O Diretor de Seguridade, além das responsabilidades próprias como integrante da Diretoria Executiva, terá como atribuição administrar os Planos de Benefícios previdenciários da REAL GRANDEZA, concedendo e mantendo os benefícios previstos nos Regulamentos, aos respectivos Participantes, Assistidos e Beneficiários, de acordo com o estabelecido neste Estatuto e na legislação pertinente, bem como administrar os Planos de Assistência à Saúde, nos termos do Artigo 76 da Lei Complementar n° 109, de 29.05.2001.

CAPÍTULO IV – Do Conselho Fiscal

Art. 45. O Conselho Fiscal é o órgão que exerce a função permanente de fiscalizar os atos e operações da REAL GRANDEZA.

Art. 46. O Conselho Fiscal será composto por 4 (quatro) membros, todos Participantes ou Assistidos, que atendam aos requisitos e qualificações estabelecidos na legislação e neste Estatuto, sendo :

I – 2 (dois) Conselheiros indicados pelas Patrocinadoras, na forma estabelecida na legislação de regência das Entidades Fechadas de Previdência Complementar;

II – 1 (um) Conselheiro eleito pelos Participantes;

III – 1 (um) Conselheiro eleito pelos Assistidos.

§ 1º. Os representantes dos Participantes ou Assistidos serão eleitos entre seus pares, em votação direta.

§ 2º. As eleições diretas para a escolha dos representantes dos Participantes ou Assistidos que comporão o Conselho Fiscal serão realizadas conforme as regras estabelecidas no Capítulo VI, deste Título.

§ 3º. O mandato será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução.

§ 4º. O Conselho Fiscal terá seu Presidente escolhido dentre os Conselheiros eleitos pelos Participantes ou Assistidos e será exercido, alternadamente, pelo Conselheiro eleito pelos Participantes e pelo Conselheiro eleito pelos Assistidos, com a troca da presidência a cada ano, durante os respectivos mandatos.

§ 5º. Cada membro efetivo terá um suplente como eventual substituto e sucessor, escolhido da mesma forma e tendo de atender às mesmas exigências e qualificações do membro efetivo.

§ 6º. O Presidente do Conselho Fiscal terá, além de seu voto pessoal, o de qualidade.

§ 7º. O substituto eventual do Presidente do Conselho Fiscal será o outro Conselheiro Fiscal eleito e, na ausência deste, o suplente daquele.

Art. 47. O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês e, extraordinariamente, quando solicitado por um de seus integrantes, pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria Executiva, e deliberará sempre pela maioria simples dos membros presentes na reunião.

§ 1º. Os Conselheiros Fiscais serão convocados por escrito e, salvo caso de urgência comprovada, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias, devendo o instrumento convocatório ser acompanhado da pauta com as matérias a serem objeto de discussão e deliberação.

§ 2º. As reuniões do Conselho Fiscal instalarse-ão com a presença de, no mínimo, 3 (três) de seus integrantes.

Art. 48. A convocação de suplente será feita pelo Presidente do Conselho Fiscal, para fim fim de substituição, na hipótese de impedimento ocasional ou temporário do Conselheiro efetivo; e para fim de sucessão, no caso de vacância.

Art. 49. Compete ao Conselho Fiscal:

I – examinar e aprovar os balancetes da REAL GRANDEZA;

II – dar parecer sobre o balanço anual, as contas da REAL GRANDEZA e os atos da Diretoria Executiva e da Organização Administrativa da FUNDAÇÃO;

III – examinar, a qualquer tempo, livros e documentos;

IV – lavrar, em livro de atas e pareceres, os resultados dos exames procedidos;

V – apresentar ao Conselho Deliberativo pareceres sobre os negócios e operações do exercício, tomando por base o Balanço e a Demonstração de Receitas e Despesas;

VI – acusar irregularidades verificadas, sugerindo medidas saneadoras;

VII – elaborar seu Regimento Interno.

Parágrafo único. O Conselho Fiscal poderá requerer ao Conselho Deliberativo, mediante justificativa escrita, o assessoramento de perito ou de empresa especializada de sua confiança.

CAPÍTULO V – Das Disposições Comuns

Art.50 Os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, e da Diretoria Executiva, e respectivos suplentes, deverão ser escolhidos entre os Participantes e Assistidos, e que tenham, no mínimo, 5 (cinco) anos de filiação à REAL GRANDEZA, sempre imediatamente anteriores à data da posse.

§ 1º. Os membros da Diretoria Executiva além de atender aos requisitos mínimos estabelecidos no Art. 20 da Lei Complementar nº 108/2001 deverão ser escolhidos entre os Participantes ou Assistidos que possuam experiência mínima de 3 (três) anos no exercício de gerência nas Patrocinadoras, em órgão de, pelo menos, terceiro nível hierárquico da estrutura formal das mesmas ou órgão equivalente em outra Entidade de representação dos Participantes ou Assistidos.

§ 2º. Em caso de futura adesão de nova Patrocinadora, admitir-se-á, dentro do período de 5 (cinco) anos subseqüentes à adesão, que Participantes a ela vinculados e com menos de 5 (cinco) anos de filiação à REAL GRANDEZA, integrem os Órgãos Estatutários de que trata este artigo, desde que possuam, no mínimo, 5 (cinco) anos de vínculo funcional com a nova Patrocinadora.

Art.51. Os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, e da Diretoria Executiva, no exercício de seus mandatos têm independência relativamente às Patrocinadoras em seus votos, opiniões e pareceres, não podendo sofrer qualquer tipo de sanção administrativa ou trabalhista em decorrência das aludidas manifestações, respeitados os aspectos legais.

Art.52. Os membros do Conselho Deliberativo somente perderão os mandatos, em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar.

§ 1º. A instauração de processo administrativo disciplinar, para apuração de irregularidades no âmbito de atuação do Conselho Deliberativo da entidade fechada, poderá determinar o afastamento do conselheiro até sua conclusão.

§ 2º. O afastamento de que trata o parágrafo anterior não implica prorrogação ou permanência no cargo além da data inicialmente prevista para o término do mandato.

§ 3º. O Conselho Deliberativo definirá o prazo máximo para término do processo.

Art.53. Os Diretores e Conselheiros das Patrocinadoras não poderão ser, simultaneamente, integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, nem da Diretoria Executiva da REAL GRANDEZA.

Art.54. Os integrantes do Conselho Deliberativo, Diretores e Conselheiros Fiscais da REAL GRANDEZA responderão pelo descumprimento da legislação de regência e da normatividade interna da FUNDAÇÃO, e, em especial, pela falta de constituição das reservas obrigatórias e de omissão na cobrança dos débitos das Patrocinadoras.

Parágrafo único. Serão solidariamente responsáveis, perante a REAL GRANDEZA, as Patrocinadoras faltosas e os integrantes, infratores, dos respectivos Órgãos Estatutários, pelos prejuízos que causem aos Participantes Assistidos, Beneficiários e a terceiros.

Art. 55. Os integrantes dos Órgãos Estatutários, bem como da Organização Administrativa da REAL GRANDEZA, estão submetidos ao seu Código de Conduta e Ética.

Art. 56. Transcorrido o prazo de duração dos mandatos, os integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, e da Diretoria Executiva, permanecerão no exercício da função até a posse de seu sucessor.

CAPÍTULO VI – Das Regras para Realização das Eleições Diretas

Art. 57. As eleições diretas para a escolha dos representantes dos Participantes e dos Assistidos nos Órgãos Estatutários da REAL GRANDEZA, e respectivos suplentes, deverão ser realizadas obedecendo as seguintes regras:

I – o voto será direto, facultativo e secreto;

II – os regulamentos e procedimentos para realização das eleições diretas deverão ser aprovados pelo Conselho Deliberativo, conforme determinações estabelecidas neste Estatuto, cabendo à Diretoria Executiva tomar todas as providências necessárias para realização das mesmas;

III – as eleições serão conduzidas por uma Comissão Coordenadora Eleitoral, nomeada pelo Conselho Deliberativo, formada por contribuições e no gozo pleno de seus direitos estatutários;

IV – nas eleições para os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, titulares e suplentes, bem como para a indicação de dois Diretores eleitos ao Conselho Deliberativo, a votação será realizada em apenas um turno;

V – A votação será realizada através de urnas localizadas em seções eleitorais situadas em locais previamente divulgados pela Comissão Coordenadora Eleitoral ou por correspondência, sendo que, neste caso, só serão aceitos os votos que obedecerem às duas datas limite determinadas pela citada Comissão, sendo a primeira para a postagem dos votos e a segunda para o recebimento dos votos na sede da REAL GRANDEZA, enviados pelo Correio e por serviço de malote das Patrocinadoras;

VI – Caberá a cada Participante ou Assistido selecionar a modalidade de votação a ser por ele adotada, cabendo, para tanto, à REAL GRANDEZA enviar a todos os eleitores as instruções sobre o processo eleitoral e o material para a votação por correspondência;

VII – Em caso de duplicidade de votos, será computado aquele depositado na urna, sendo o outro anulado.

Art. 58. Poderá ser candidato a membro titular ou suplente dos Órgãos Estatutários da REAL GRANDEZA, observados os requisitos estabelecidos na legislação de regência e neste Estatuto, todo o Participante ou o Assistido que se encontrar em pleno gozo de seus direitos estatutários, sem distinção de qualquer natureza, conforme assegura a Constituição Federal no art. 5º e correspondentes incisos, que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos.

§ 1º. Será garantido a todos os Participantes ou os Assistidos que tiverem suas candidaturas homologadas pela Comissão Coordenadora Eleitoral, conforme o estabelecido neste Estatuto, a mesma divulgação das respectivas campanhas eleitorais pela REAL GRANDEZA e o mesmo acesso aos locais de trabalho das Patrocinadoras.

§ 2º. O envio de material de propaganda para a campanha eleitoral será providenciado pela REAL GRANDEZA, a qual absorverá o custo da veiculação, até o limite de 3 (três) unidades de divulgação por candidatura homologada.

TÍTULO V – Da Organização Administrativa e do Quadro Funcional da REAL GRANDEZA

CAPÍTULO I – Da Organização Administrativa

Art. 59. A Organização Administrativa da REAL GRANDEZA será aprovada pelo Conselho Deliberativo, podendo ser proposta pela Diretoria Executiva.

CAPÍTULO II – Do Quadro Funcional

Art. 60. O Quadro Funcional da REAL GRANDEZA é constituído de:

I – empregados contratados, no regime trabalhista, pela própria REAL GRANDEZA, através de processo seletivo, salvo na hipótese de contratação temporária para cargos de confiança, respeitado o disposto no Art. 29, inciso X, deste Estatuto;

II – empregados cedidos por Patrocinadoras, nos termos de convênio específico celebrado entre a cedente e a REAL GRANDEZA, e observada a legislação de regência;

Art. 61. Os empregados contratados, nos termos do inciso I, do artigo anterior, serão enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da REAL GRANDEZA.

Art. 62. Aos empregados cedidos, na forma do inciso II, do Art. 60, acima, aplicar-se-ão as disposições relativas a direitos, remuneração, obrigações, subordinação hierárquica e disciplinar, previstas no convênio específico, referido naquele artigo.

TÍTULO VI – Da Alteração Estatutária

Art. 63. O presente Estatuto só poderá ser alterado mediante homologação do Conselho Deliberativo pelo voto favorável de no mínimo 04 (quatro) Conselheiros, devendo, ainda, ser submetido à aprovação das Patrocinadoras e dos órgãos governamentais competentes.

Parágrafo único. As alterações deste Estatuto não poderão, em nenhum caso, contrariar os objetivos primordiais da REAL GRANDEZA, reduzir benefícios já concedidos, nem atingir os direitos adquiridos dos Participantes, Assistidos e Beneficiários.

TÍTULO VII – Das Disposições Transitórias

Art. 64. Os mandatos dos membros da Diretoria Executiva – em curso na aprovação deste Estatuto e outorgados sob a égide do Estatuto anterior, com prazo de 3 (três) anos – serão estendidos até outubro de 2009.

Art. 65. A limitação para recondução, prevista no art. 36,

parágrafo 4º, não se aplica aos mandatos em curso na data de aprovação deste Estatuto, só se aplicando aos mandatos inaugurados após a vigência deste regime estatutário.

TÍTULO VIII – Das Disposições Econômicas e Financeiras

Art.66. As despesas administrativas da REAL GRANDEZA serão custeadas pelas Patrocinadoras e pelos Participantes e Assistidos, atendendo aos limites e critérios estabelecidos na legislação de regência.

§ 1º. As despesas administrativas relativas aos Planos de Benefícios serão custeadas de acordo com as disposições de seus respectivos Regulamentos, observado o limite máximo permitido pelas normas legais pertinentes.

§ 2º. As despesas administrativas relativas à prestação de serviços derivados dos Planos de Assistência à Saúde, mantidos nos termos do art. 76 da Lei Complementar n° 109 de 29.05.2001, serão custeadas de acordo com as disposições de seus respectivos Regulamentos.

Art. 67. A Diretoria da REAL GRANDEZA levantará balancetes e balanços, obrigatórios, nos prazos indicados na legislação que dispõe sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, enviando cópias aos órgãos nela indicados.

Art. 68. Anualmente, a Diretoria Executiva encaminhará as Patrocinadoras e ao Conselho Deliberativo o relatório das atividades da REAL GRANDEZA, acompanhado do Balanço Geral e da Demonstração de Receitas e Despesas, dos Pareceres do Conselho Fiscal, dos Auditores e Atuários Externos Independentes, bem como dos demais documentos exigidos pela legislação aplicável, relativos ao exercício financeiro encerrado, divulgando-o, ainda, entre seus Participantes e Assistidos.

Art. 69. A aprovação do Balanço e das contas da REAL GRANDEZA, apresentadas pela Diretoria Executiva, com parecer do Conselho Fiscal isentará os Diretores de responsabilidade, salvo em caso de verificação judicial de erro, dolo, fraude ou simulação, observado o disposto na legislação de regência.

Art. 70. O exercício financeiro da REAL GRANDEZA coincidirá com o ano civil

TÍTULO IX – Das Disposições Finais

Art. 71. A regulamentação das disposições deste Estatuto caberá ao Conselho Deliberativo.

Parágrafo único: As alterações dos atos regulamentares não poderão reduzir os benefícios já concedidos, nem atingir os direitos adquiridos dos Participantes, Assistidos e Beneficiários, observadas as situações especiais previstas na legislação vigente.

Art. 72. Os Planos de Benefícios serão avaliados atuarialmente, ao menos em cada Balanço, por Atuário Externo devidamente habilitado nos órgãos públicos competentes e inscrito no órgão próprio de Atuária, de âmbito nacional.

Parágrafo único. Serão realizadas, igualmente, outras avaliações exigidas pela legislação aplicável.

Art. 73. A extinção de Plano de Benefícios não acarretará a extinção das situações jurídicas já constituídas de Participantes, Assistidos e Beneficiários.

Art. 74. A todo Participante será entregue, antes do deferimento de sua inscrição, cópia do Estatuto e do Regulamento do correspondente Plano de Benefícios, além de material explicativo que descreva suas características.

Art. 75. Nos casos de sinistros de grandes proporções, a Diretoria Executiva da REAL GRANDEZA submeterá um Plano especial de ação à aprovação do Conselho Deliberativo, das Patrocinadoras e dos órgãos governamentais competentes, de forma a controlar os efeitos da situação e garantir a segurança e o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial da REAL GRANDEZA.

Art. 76. A investidura nos Órgãos Estatutários far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio.

§ 1º. O termo dos membros do Conselho Deliberativo será subscrito, no caso dos Conselheiros indicados pelas Patrocinadoras, pelo Presidente da Patrocinadora que o indicar e pelo Conselheiro empossado, enquanto que o termo dos Conselheiros eleitos será assinado pelo Presidente do Conselho Deliberativo e pelo Conselheiro empossado.

§ 2º. O termo dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal será subscrito pelo Presidente do Conselho Deliberativo e pelo Diretor ou Conselheiro empossado.

Art. 77. As Patrocinadoras estabelecerão as penalidades a que as mesmas e seus dirigentes estarão sujeitos pelo descumprimento de suas obrigações, sem prejuízo das sanções legais e regulamentares.

Art.78. É vedada a utilização de informações cadastrais da REAL GRANDEZA, para qualquer fim diverso dos seus propósitos, ressalvados os casos permitidos em lei.

Art. 79. Este Estatuto entrará em vigor na data da publicação do ato de sua aprovação pelo órgão público competente.

Fundação Real Grandeza

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